Termos e Condições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• Empresa / Nós / Nosso(a): Tucano Consultoria para Pequenas Empresas, com sede na Av. Conde da Boa Vista, 1450 - Boa Vista, Recife - PE.
• Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata os serviços da Empresa.
• Serviços: os planos de consultoria descritos no site — Clear View Review, Focused Planning Support e Wide-View Advisory — bem como quaisquer outras atividades acordadas formalmente.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, pela proposta comercial aceita e por qualquer aditivo firmado entre as partes.
• Site: o endereço eletrônico tucanota.sbs e suas páginas.

O uso do site ou o envio do formulário de contato indica que você leu e compreendeu estes Termos. A contratação formal de qualquer serviço pressupõe a aceitação integral deste documento.

Os serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena — em geral, maiores de 18 anos — ou a representantes legais de pessoas jurídicas. Não atendemos menores de idade de forma direta.

A Tucano oferece três modalidades de consultoria para pequenas empresas, com escopo, duração e condições definidos na proposta comercial aceita pelo cliente:

O escopo exato de cada contratação é definido na proposta aceita pelo cliente. Mudanças de escopo durante a execução devem ser acordadas por escrito.

Para que o trabalho de consultoria avance de forma produtiva, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e relevantes sobre o negócio quando solicitado;
• Participar das reuniões e check-ins acordados dentro dos prazos combinados;
• Utilizar os entregáveis e relatórios apenas para fins internos do próprio negócio;
• Não reproduzir, distribuir ou revender os materiais produzidos pela Tucano sem autorização prévia por escrito;
• Cumprir os prazos de pagamento estabelecidos na proposta.

Os valores de referência estão expressos em reais (BRL). Condições específicas — forma de pagamento, parcelamento e datas de vencimento — são definidas na proposta comercial aceita pelo cliente.

• O início dos trabalhos depende da confirmação do pagamento ou da assinatura de contrato formal;
• Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão temporária das atividades;
• Cancelamentos solicitados até 5 dias úteis antes do início do serviço terão a devolução integral dos valores pagos, se aplicável; cancelamentos posteriores serão avaliados individualmente.

Todo o conteúdo do site — textos, identidade visual, metodologias e materiais publicados — é de propriedade da Tucano ou de seus fornecedores, protegido pela Lei nº 9.610/98.

Os relatórios e documentos produzidos para o cliente durante a prestação dos serviços podem ser usados livremente pelo cliente para suas próprias finalidades comerciais, mas não podem ser cedidos, vendidos ou apresentados como produção própria do cliente a terceiros sem autorização.

A Tucano trata as informações do negócio do cliente com discrição. Dados financeiros, operacionais ou estratégicos compartilhados durante o engajamento não são divulgados a terceiros, salvo obrigação legal.

O cliente, por sua vez, concorda em não divulgar as metodologias, ferramentas e abordagens específicas utilizadas pela Tucano, que constituem conhecimento proprietário da empresa.

Os serviços da Tucano são de natureza consultiva e orientativa. As análises, sugestões e roteiros entregues refletem nossa leitura das informações disponíveis e o julgamento profissional de nossa equipe — mas não substituem decisões estratégicas que cabem ao próprio titular do negócio.

A Tucano não é responsável por resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação ou não das orientações fornecidas. Os resultados dependem de variáveis do mercado, das decisões do cliente e de fatores fora do nosso controle.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Tucano superará o valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em questão.

Qualquer uma das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis.

Em caso de rescisão antecipada pelo cliente após o início dos trabalhos, serão cobrados os honorários correspondentes ao trabalho realizado até a data de encerramento.

A Tucano reserva-se o direito de interromper os serviços em caso de inadimplência ou de comportamento que prejudique a relação de trabalho, comunicando o cliente com a devida antecedência.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscam, em primeiro lugar, uma solução amigável. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Recife — PE, com renúncia a qualquer outro.